1. Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo Escolar?

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Promover a educação para o exercício de uma cidadania democrática, cultivar os valores de responsabilidade cívica dos alunos, o envolvimento na vida da escola e gerar sentimentos de pertença e de identidade.

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2. Qual é o montante do Orçamento Participativo Escolar?

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742 Euros atribuídos pelo Ministério da Educação à ESBN.

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3. Que propostas podem ser apresentadas?

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Aquisição de bens e/ou serviços para beneficiação do espaço escolar ou para melhoria dos processos de ensino-aprendizagem, que beneficiem toda a comunidade escolar, incluindo os alunos que não possuem capacidade eleitoral ativa, e que não sejam contrários ao Projeto Educativo ou que não sejam manifestamente exequíveis.

Para a  elaboração de propostas, deverá ser considerada a requalificação da escola e a demolição do edificado  (processo em fase de operacionalização com a CMM e Ministério da Educação).

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4. Quem pode apresentar propostas?

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Qualquer aluno da ESBN a frequentar o 3º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário.

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5. O que é necessário para que uma proposta seja considerada elegível?

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As propostas têm que ser apresentadas até 24 de fevereiro de 2017;

Cada proposta deve ser subscrita, individualmente, ou em grupo por um máximo de 5 estudantes;

Tem de ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes do 3º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, claramente identificados pelo respetivo nome, número do aluno e assinatura;

A(s) proposta(s) devem ser apresentadas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa;

Deve referir expressamente a respetiva compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com o montante atribuído no Orçamento Participativo.

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6. Quem analisa as propostas?

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Na primeira semana de março os proponentes das várias propostas e a direção reúnem para clarificar e ajustar as propostas aos recursos providenciados, sendo possível o aperfeiçoamento, a fusão ou a desistência de propostas;

As propostas que não cumpram o preceituado no ponto 3, podem ser excluídas, antes do período de divulgação e debate.

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7. Como se faz a divulgação e debate das propostas aprovadas?

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As propostas aprovadas serão divulgadas, em locais visíveis da escola e por meios eletrónicos, podendo em simultâneo os proponentes desenvolver atividades de divulgação e debate, sem que perturbem o normal funcionamento da escola, até 10 dias úteis antes da votação.

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8. Como se faz a votação e a divulgação dos resultados?

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É nomeada uma comissão eleitoral a quem compete garantir o regular funcionamento das mesas de voto, sem prejuízo das atividades letivas;

A votação será no dia 24 de março;

Todos os estudantes de todos os ciclos de ensino têm direito a voto;

A contagem dos votos é feita no próprio dia e a apresentação pública dos resultados até cinco dias úteis após a votação.

Se a proposta a votação for única, a mesma só é aprovada se obtiver 50% mais um dos votos

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9. Quem executa a proposta vencedora?

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A Diretora e o Conselho Administrativo devem concretizar a proposta vencedora até final do ano civil

Se a execução da proposta vencedora não esgotar a verba atribuída ao Orçamento Participativo, pode ser considerada para execução a proposta ou propostas seguintes;

Os proponentes podem desenvolver atividades de angariação de fundos para as suas propostas, e o Conselho Administrativo pode atribuir um financiamento suplementar em função da sua disponibilidade financeira, para e execução da proposta vencedora.